Exame de Proficiência em Medicina Veterinária avança na Câmara: o que isso significa para a profissão?

A Medicina Veterinária deu mais um passo importante em uma discussão que há anos atravessa a classe: a qualidade da formação profissional no Brasil.

No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.262/2023, que propõe a criação do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Na prática, o PL propõe que o exercício da Medicina Veterinária seja condicionado à aprovação em um exame nacional, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Ou seja: assim como acontece em outras profissões, a aprovação na prova passaria a ser uma exigência para que novos profissionais possam atuar legalmente na área.

Mas essa discussão não nasce do nada.

Ela surge em um cenário de preocupação crescente com a expansão acelerada dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil e com os impactos da mercantilização do ensino na formação de profissionais da saúde.

Segundo dados divulgados pelo CFMV, em janeiro de 2025 o Brasil tinha 580 cursos presenciais de Medicina Veterinária autorizados e 87,4 mil vagas anuais. Para efeito de comparação, um estudo citado pelo próprio Conselho aponta que 39 países da Federação de Veterinária da Europa somam 52 cursos, enquanto os Estados Unidos têm 33 e o Canadá, 5.

Esses números ajudam a dimensionar o tamanho da preocupação.

A Medicina Veterinária não é uma formação simples, teórica ou genérica. É uma profissão da área da saúde, que exige estrutura, prática, acompanhamento técnico, laboratórios, hospitais-escola, vivência clínica, responsabilidade ética e preparo para lidar com vidas.

Quando a abertura de cursos cresce de forma desproporcional, a pergunta que precisa ser feita não é apenas: “temos muitos cursos?”

A pergunta mais importante é: todos esses cursos oferecem a estrutura necessária para formar profissionais preparados para atuar com saúde pública, segurança alimentar, bem-estar animal, produção, clínica e responsabilidade social?

É nesse contexto que o Exame de Proficiência ganha força.

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Valorização profissional começa na formação

É importante dizer: a valorização da Medicina Veterinária não se resume a uma prova.

A classe ainda aguarda muitos avanços urgentes, como melhores condições de trabalho, remuneração digna, fiscalização mais eficiente, combate à precarização, fortalecimento das especialidades e maior reconhecimento social sobre a importância do médico-veterinário.

Mas a criação de um exame nacional pode representar um passo simbólico e prático importante.

Porque ela coloca em pauta uma mensagem que precisa ser reforçada: Medicina Veterinária não pode ser tratada como produto de prateleira.

Formar um médico-veterinário não é vender diploma.

É formar um profissional que toma decisões que impactam animais, famílias, propriedades rurais, empresas, alimentos, saúde pública, meio ambiente e toda a sociedade.

Quando a profissão passa a discutir critérios mais rigorosos para a entrada no mercado, ela também reforça que qualidade técnica, ética e preparo profissional não são detalhes. São a base da atuação veterinária.

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Quem já é formado vai precisar fazer a prova?

Pelo texto atual do PL nº 4.262/2023, a exigência teria uma vacância de 5 anos após eventual sanção da lei. Isso significa que, mesmo se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência, a regra só passaria a valer depois desse período de transição.

Além disso, o texto indica que a exigência seria aplicada aos novos profissionais formados após esse prazo. Portanto, profissionais que já atuam ou que já estão habilitados não precisariam realizar o exame, conforme a previsão atual do projeto.

Ainda assim, é importante reforçar: o projeto ainda não virou lei. Ele foi aprovado na CCJ da Câmara, mas agora segue para o Senado, onde ainda será analisado antes de uma eventual sanção presidencial.

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O avanço do PL nº 4.262/2023 não resolve sozinho os desafios da Medicina Veterinária no Brasil.

Mas ele abre espaço para uma discussão essencial: a formação veterinária precisa ser levada a sério desde o início.

Não existe valorização profissional sem qualidade de ensino.Não existe reconhecimento social sem preparo técnico.E não existe futuro forte para a Medicina Veterinária enquanto a formação for tratada apenas como oportunidade de mercado.

A aprovação do Exame de Proficiência na CCJ não é o fim da luta. Mas pode ser um passo importante para proteger a sociedade, fortalecer a profissão e lembrar que a Medicina Veterinária merece respeito desde a formação.

Fontes: As informações deste texto foram baseadas no Projeto de Lei nº 4.262/2023, na tramitação disponível no portal da Câmara dos Deputados, em publicações do CFMV e em dados divulgados pela Revista CFMV sobre a expansão dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil.